A Akaza Assessoria Jurídica respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão, anonimização ou bloqueio de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação.
Como solicitar a exclusão de dados
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossos sistemas, envie um e-mail para:
📧 contato@akaza.com.br
📌 Assunto do e-mail: Exclusão de Dados
No corpo do e-mail, informe:
Nome completo
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Descrição da solicitação
Essas informações são necessárias para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do procedimento.
Prazo e exceções legais
A solicitação será analisada e respondida no prazo legal, respeitando as obrigações previstas na LGPD.
Ressaltamos que alguns dados poderão ser mantidos quando:
Houver obrigação legal ou regulatória de retenção
Forem necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
Forem indispensáveis para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares
Nesses casos, os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades permitidas por lei.
Confirmação da exclusão
Após a conclusão do procedimento, o titular será informado sobre:
A exclusão efetiva dos dados, ou
A justificativa legal para eventual manutenção parcial das informações
Contato
Em caso de dúvidas adicionais sobre proteção de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da Akaza Assessoria Jurídica.