Estes Termos de Serviço regulam o uso do site, formulários, canais digitais e serviços oferecidos pela Akaza Assessoria Jurídica. Ao acessar este site ou utilizar qualquer canal de atendimento, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.
1. OBJETO
A Akaza Assessoria Jurídica presta serviços de assessoria jurídica, incluindo análise preliminar de casos, orientações iniciais e encaminhamento para profissionais habilitados, nas áreas de Direito Bancário, Previdenciário e Trabalhista, em conformidade com a legislação vigente e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
2. NATUREZA DO ATENDIMENTO
2.1. O atendimento realizado por meio deste site, WhatsApp, formulários ou outros canais digitais possui caráter inicial, informativo e preliminar.
2.2. As informações fornecidas não constituem parecer jurídico definitivo, consulta jurídica formal ou garantia de êxito.
2.3. A contratação de serviços jurídicos somente ocorrerá mediante instrumento contratual específico, devidamente formalizado.
3. USO DOS CANAIS DIGITAIS
3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. A Akaza Assessoria não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou falsas fornecidas pelo usuário.
3.3. O atendimento poderá utilizar ferramentas tecnológicas e automação, inclusive para triagem e organização das demandas, sempre com supervisão humana.
4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
4.1. A Akaza Assessoria não garante resultados específicos, decisões judiciais favoráveis ou prazos processuais.
4.2. O êxito de qualquer demanda jurídica depende de fatores externos, incluindo análise de documentos, interpretação judicial e condutas de terceiros.
4.3. A Akaza não se responsabiliza por falhas técnicas de terceiros, como plataformas de internet, serviços de telefonia ou aplicativos de mensagens.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, logotipos, marcas, imagens e materiais informativos, é de propriedade da Akaza Assessoria ou de seus licenciadores.
5.2. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Política de Privacidade da Akaza Assessoria, disponível neste site.
6.2. Ao utilizar os serviços, o usuário declara ciência e concordância com a Política de Privacidade.
7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
7.1. A Akaza Assessoria poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou tecnológica.
7.2. A versão vigente estará sempre disponível no site.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O uso contínuo do site e dos canais de atendimento implica aceitação integral destes Termos de Serviço.
9.2. Caso o usuário não concorde com quaisquer condições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.